O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade apresentar estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual, direcionando aos crimes de estupro e estupro de vulnerável e sua relação junto ao Princípio da Proporcionalidade, em especial com a proteção eficiente que esse princípio nos informa. Dessa forma, dividimos o trabalho em dois capítulos, sendo o primeiro capítulo destinado ao breve estudo histórico do crime de estupro em nossa legislação e suas variadas formas de proteção do bem jurídico a ser tutelado, assim como a análise de todos os códigos penais que estiveram em vigência no ordenamento jurídico brasileiro e a inserção pela Lei 12.015/09 do crime de estupro de vulnerável. Posteriormente, buscamos a análise de estatísticas de violência sexual em face de adultos, crianças e adolescentes e as consequências psicológicas que o crime pode trazer as suas vítimas, aliado ao estudo do Princípio da Proporcionalidade. Como metodologia, utilizamos fontes secundárias do Direito Penal, em especial doutrinas e artigos científicos que exploram o tema, dados estatísticos de secretaria de governo federal e estudos na área da psicologia para trazer melhor embasamento argumentativo do tema explorado. Partindo disso, busca-se demonstrar a necessidade do aumento da pena mínima e máxima desses crimes, visando trazer a proteção jurídica necessária a um crime que afeta e traz consequências profundas as suas vítimas.
