Direito Processual Penal: conceito e princípios

Resumo

RESUMO: 

Em breve análise, o presente artigo discute sobre o conceito e alguns princípios norteadores do Direito Processual Penal. Conclui que são muitos os princípios e todos de extrema importância para a garantia de um Judiciário atuante sem, contudo, violar direitos fundamentais do cidadão.

Palavras-chave: Direito Processual Penal. Conceito. Princípios.

ABSTRACT:

In brief review, this paper discusses the concept and some guiding principles of Criminal Procedural Law. Concludes that there are many principles and all of the utmost importance to ensure a judiciary acting without, however, violating the fundamental rights of the citizen.

Keywords: Criminal Procedure Law. Concept. Principles.