ASCENÇÃO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO CONTEXTO BRASILEIRO
paradigma emergente que desafia a classificação tradicional
Resumo
A complexa interseção entre os direitos dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro constitui a base deste trabalho, em que explora a tensão entre a concepção de animais como meros objetos (bens) e a crescente argumentação em favor de seu reconhecimento como sujeitos de direito. Tem como objeto de análise a problemática jurídica envolvendo o status dos animais não-humanos dentro do sistema legal brasileiro, questão emergente tanto na esfera acadêmica quanto na social. Mediante pesquisa exploratória e bibliográfica de cunho qualitativo, investigaram-se implicações filosóficas, ético-morais e legais que orbitam o tratamento jurídico dos animais no Brasil. Os resultados demonstram dicotomia significativa entre o status jurídico atual dos animais, tratados predominantemente como bens, e a necessidade ético-moral de reconhecê-los como seres sencientes com direitos. As considerações finais enfatizam a urgência de revisão legislativa que incorpore perspectiva mais abrangente e justa, alinhada com recentes discussões éticas e avanços científicos sobre a senciência animal. Autores apontam para a necessidade premente de avançar além do antropocentrismo jurídico, rumo a um paradigma que efetivamente reconheça os animais como sujeitos de direitos, a fim de refletir evolução tanto no pensamento jurídico quanto na prática legislativa brasileira.
