COTAS LEGISLATIVAS DE GÊNERO: IMPACTOS NAS ELEIÇÕES DE 2022 E DESAFIOS REMANESCENTES À DEMOCRACIA PARITÁRIA

Resumo

A despeito de as mulheres comporem a maioria do eleitorado brasileiro, ainda estão seriamente sub-representadas nos espaços públicos de poder. Diante desse cenário, o presente artigo propõe uma análise das implicações das cotas de gênero estabelecidas no Fundo Especial de Financiamento de Campanha no que concerne às candidaturas femininas nas eleições de 2022 e seu impacto na representatividade, considerando as mulheres eleitas neste pleito. Para tanto, o presente estudo se fundamentará nas raízes históricas das desigualdades de gênero, no âmbito político, no Brasil, examinando, também, questões referentes às violências políticas contra mulheres, as quais representam a principal óbice a uma efetiva participação na esfera política. Ademais, será analisada a evolução legislativa da conquista dos direitos políticos pelas mulheres, desde o Código Eleitoral de 1932 até as normas recentes de combate à violência política e institucional de gênero. Por fim, a pesquisa contemplará, ainda, as ações afirmativas implementadas por lei, com o objetivo de fomentar a participação feminina nos cargos eletivos, examinando, por conseguinte, a eficácia dessas leis na promoção de uma Democracia paritária e os desafios que ainda assolam a representatividade de mulheres na política brasileira, tais como as anistias.