O movimento LGBT no Brasil e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

As discriminações em face dos homossexuais sempre fizeram parte da história nacional, permanecendo em muitos momentos em situação de desigualdade frente aos heterossexuais, sendo perseguidos em razão de sua sexualidade, em especial no período da ditadura militar. Aos poucos, surgiram movimentos em defesa de seus direitos e em busca por igualdade de tratamento, assim como busca por uma melhor e adequada aceitação social. Dessa forma, o presente trabalho busca demonstrar a importância do movimento e das lutas por igualdade no decorrer dos anos, bem como demonstrar o reflexo que esse movimento trouxe em nossa legislação. Para isso, a metodologia a ser utilizada encontra embasamento em fontes doutrinárias, legislações, decretos, portarias e pesquisas em textos históricos e legislação que tratam do tema.  Partindo disso, busca-se demonstrar as evoluções legislativas no ordenamento jurídico brasileiro que surgiram a partir das reinvindicações de movimentos representativos.