PARADIGMA DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS E FILOSÓFICOS DO NEOLIBERALISMO E SEU IMPACTO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O artigo apresenta o paradigma do Estado de Bem-Estar Social, de estudo sociojurídico e filosófico dos impactos do Neoliberalismo na educação. Seu objetivo é analisar o Estado de Bem-Estar Social, pelo prisma sociojurídico e filosófico, para entender a interferência do Neoliberalismo nos direitos e garantias educacionais, constitucionalmente e
infraconstitucionalmente confirmados, e até que ponto ele impacta a educação brasileira ao defender a privatização e o Estado Mínimo. A metodologia de pesquisa é qualitativa hipotéticodedutiva e descritiva, de fonte bibliográfica contendo: livros, a Constituição Federal de 1988, o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n. 8.069/1990, o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, o Plano Nacional da Educação (PNE) Lei n. 13.005/2014, a Emenda Constitucional n. 14/1996, a Lei n. 11.494/2007 e a Lei n. 11.738/2008. O resultado da pesquisa, leva a crer que o Neoliberalismo se centra no capital financeiro e tem pouca preocupação com o capital humano e, ao focar na privatização e desestatização do sistema educacional, dificulta o acesso à educação justa e igualitária, já que o ensino passa a
ser objeto de consumo, pelo qual poucos podem pagar para obter excelência educacional e preparo para disputar o mercado de trabalho. A conclusão, é de que o Estado Mínimo do discurso Neoliberalista, como da privatização da educação, é inadequado à capacidade socioeconômica da sociedade brasileira e ao Estado de Bem-Estar social, pois não garante, a todos, acesso ao ensino democrático e de qualidade.