A HISTÓRIA DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES

Autores

  • Alexsander de Melo Fialho
  • Antônio de Almeida Matos Júnior
  • Clóvis Henrique Neto dos Santos Silveira
  • Felipe Alfredo Anunciação
  • Filipe Atos Rodrigues
  • Gustavo Marques de Azevedo

Resumo

A presente pesquisa teve por objetivo o estudo sobre a origem e evolução das imunidades parlamentares, bem como o seu desenvolvimento no ordenamento jurídico interno e a sua aplicação no contexto nacional, abordando aspectos positivos e negativos a respeito do instituto. Inicialmente foi investigado o histórico das imunidades parlamentares, abrangendo, também, a sua aplicabilidade nas Constituições Brasileiras. Posteriormente tratou-se da classificação do instituto e suas características. Para tanto, foi seguido o método dedutivo, utilizando como referencial teórico a Constituição Federal de 1988, doutrinas e artigos científicos. Em conclusão, foi abordada a importância do instituto e o controle por parte da população quanto a utilização e aplicação conforme a sua finalidade.

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Publicado

27/05/2022