O DIREITO SOCIAL À SAÚDE À LUZ DO MÍNIMO EXISTENCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Resumo

O presente artigo refere-se ao tema: O Direito Social à Saúde, à Luz do Mínimo Existencial na Jurisprudência do STF. Constantemente, temos verificado que os direitos sociais estão encontrando dificuldades para serem concretizados, principalmente na área da saúde. Nesse contexto, questionamos acerca do papel do Estado para garantir o mínimo existencial aos seus cidadãos, pois qual seria a função do Estado e a sua razão de ser, senão, cumprir os direitos sociais fundamentais. Assim, o objetivo desse artigo consiste em análise de livros, capítulos de livros, artigos em periódicos e outros textos encontrados na rede Internet acerca do tema e o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada Nº175-CE, cujo relator foi o Ministro Gilmar Mendes, para identificar como a Corte Constitucional tem se posicionado nas questões relacionadas à saúde, com o objetivo de verificar como o STF tem entendido o seu papel na defesa do direito fundamental à saúde e qual a importância do mínimo existencial para a garantia de tal direito. Além disso, analisamos como as políticas públicas da saúde podem contribuir para a concretização do direito fundamental à saúde.