CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA MILITAR

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo um estudo acerca do mandado de busca e apreensão por parte da Polícia Militar, bem como suas particularidades, aspetos positivos e negativos, tendo em vista a ótica da doutrina e as jurisprudências dos tribunais. Com o auto índice de criminalidade em todo território brasileiro, incluindo o Estado de Minas Gerais, espera-se que órgãos de Segurança pública busque através de seus meios, uma análise sobre os problemas criminais bem como dar um resultado plausível para a sociedade. A Polícia Militar de Minas Gerais, tem como responsabilidade a prevenção e a preservação da ordem pública no Estado, buscando meios para reduzir o índice de criminalidade. Baseado nessas premissas, o presente trabalho analisou a forma que a Polícia Militar deve atuar diante de situações de criminalidade, contornos legais, bem como o entendimento por parte dos tribunais e os procedimentos a serem tomados.