O FALSEAMENTO DA VERDADE NA REDAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (REDS): UMA ANÁLISE A PARTIR DA COLETA E REGISTRO DE VESTÍGIOS NO LOCAL DE CRIME E DAS IMPLICAÇÕES PARA O PROCESSO PENAL E PARA O POLICIAL MILITAR.

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo o estudo sobre a ausência da verdade quando da escrita do boletim de ocorrência policial, buscando demonstrar a problemática que tal ação pode gerar, desde a coleta de informações para a redação do documento, a sua utilização no processo e a necessidade que o policial militar tem de agir conforme a legalidade, visto ser um representante estatal e ser dotado de confiabilidade devido a função que exerce. Foi apresentado, inicialmente, a conceituação do Boletim de Ocorrência, seu reconhecimento como documento público e hábil como meio de prova. Em seguida, tratou-se das implicações que o falseamento na redação pode gerar no processo penal e principalmente para o policial militar. O método de abordagem foi o dedutivo, utilizando-se a regra geral para chegar ao caso específico, com referencial de pesquisa essencialmente bibliográfica.