USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA

Resumo

Analisa a problemática do uso da força no Direito Internacional, fornecendo bases jurídicas e teóricas para a análise de conflitos internacionais. Trata das medidas que o Conselho de Segurança das Nações Unidas pode aplicar em caso de ameaça ou ruptura da paz internacional, bem como o problema da seletividade nas decisões dos órgãos internacionais. Dentro das mudanças colocadas pelo 11 de setembro de 2001, com a chamada Guerra ao Terror, observa o discurso da promoção da democracia em territórios considerados bases de atividades terroristas.

Palavras-chave: Uso da força; Intervenção humanitária; Guerra ao Terror; Conselho de Segurança.