A MEDIDA DE SEGURANÇA SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo fazer uma análise da aplicação da medida de segurança sob a ótica da dignidade da pessoa humana, qual seja, o tratamento a que são submetidos os inimputáveis nos famosos manicômios judiciais, de modo a corroborar por meio de métodos científicos, que a referida sanção penal atenta contra os princípios e direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico, devido a precariedade das contribuições do Estado, bem como a falta existente de vagas para avaliação psicológica desses indivíduos. Motivo pelo qual, faz-se necessário um estudo sobre a aplicabilidade dos direitos constitucionais e princípios fundamentais na aplicação da pena, sua eficácia e duração. Como método de pesquisa adotou-se o dedutivo e como metodologia optou-se por uma pesquisa essencialmente bibliográfica casada a um repertorio constitucional, legal e doutrinário para dar resposta ao problema da pesquisa