ASPECTOS HISTÓRICOS DA EFICÁCIA CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo tem por escopo problematizar, a partir de uma análise histórico-crítica, a eficácia do texto constitucional no tocante à sua capacidade de solucionar alguns dos conflitos sociais no Brasil hodierno. Dentre esses, há de ressaltar aqueles provenientes de embates em torno da disputa pela posse e propriedade da terra em âmbito nacional e, especialmente, na região do Triângulo Mineiro. De forma especial, a abordagem volta-se para as práticas jurídicas em torno dessa questão em que estiveram envolvidos alguns dos assessores jurídicos da Comissão Pastoral da Terra. Como método de pesquisa optou-se pelo dialético e, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica vinculada a um repertório constitucional, legislativo, doutrinário, jurisprudencial e histórico confrontado com a realidade experimentada pelos sujeitos sociais escolhidos. Palavras- chaves: Conflitos Sociais. Eficácia Constitucional. Práticas Jurídicas.