CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A TENDÊNCIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO PELO STF

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo apresentar considerações sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, com enfoque em uma de suas vertentes, qual seja o controle difuso e a tendência para aplicação da teoria de Abstrativização deste controle, e a mutação constitucional sofrida pelo art. 52,X da Constituição Federal. Inicialmente como forma de ilustração da pesquisa tratamos da organização dos Poderes do Estado e suas funções típicas e atípicas, posteriormente as noções gerais sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, e então destacamos as importantes tendências jurisdicionais. Como método de pesquisa utilizou-se o dedutivo, tendo como metodologia uma pesquisa essencialmente bibliográfica. Palavras-chaves: Abstrativização. Constituição Federal. Supremacia.