THE ROLE OF THE PUBLIC DEFENSE OFFICE IN PENAL EXECUTIONS AND ITS CUSTUS HUMANUS FUNCTION

Resumo

O presente artigo teve por escopo demonstrar o atual papel social desenvolvido pela Defensoria Pública, instituída como órgão da execução penal. Sua funcionalidade se mostra de vital importância à sociedade, sendo-lhe inerente o exercício da função custus humanus, que foi alvo principal deste trabalho. O estudo também possuiu o objetivo de analisar princípios próprios do cumprimento de pena no Brasil, bem como o resultado teórico do que se espera do indivíduo ao terminar sua reprimenda. Para ilustrar a pesquisa, inicialmente foram abordados os aspectos legais e doutrinários da Execução Penal, a partir de um olhar sobre o papel da Defensoria Pública, em seguida foi analisada a função custus humanus nas Execuções Penais. Como método, utilizou-se o dedutivo e, como metodologia, optou-se por uma pesquisa essencialmente bibliográfica. Palavras-chave: Cumprimento de pena. Funcionalidade. Importância social. Órgão de Execução. Reprimenda.