UMA ANÁLISE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SEUS FUNDAMENTOS E FINALIDADES

Resumo

O objetivo do presente artigo científico foi apresentar análises e reflexões acerca do tema audiência de custódia, o qual está previsto pelo Pacto de San José da Costa Rica e pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, e, no ordenamento jurídico brasileiro, mediante a Resolução 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, no primeiro capítulo, tratou-se acerca das penas de prisões, como elas se deram, e sua evolução ao longo da história. Na sequência, adentramos no assunto relativo aos Tratados Internacionais com enfoque da forma como eles são aplicados, bem como a sua eficácia perante o ordenamento jurídico brasileiro. Logo em seguida, tratamos dos aspectos legais e doutrinários acerca da Audiência de Custódia, determinando seu conceito e demonstrando suas atuais previsões legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, trouxemos as disposições gerais relativos a Audiência de Custódia, observando a forma de como ocorre o seu funcionamento, e quais são objetivos e finalidades. Discorremos sobre seus benefícios e trouxemos posições acerca do tema proposto por alguns doutrinadores, os quais foram essenciais para a construção do presente trabalho. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo com uma pesquisa essencialmente bibliográfica. Palavras chaves: Audiência de Custódia. Pacto San José da Costa Rica. Penas de prisões. Tratados Internacionais.