ASPECTOS GERAIS SOBRE O INSTITUTO DO IMPEACHMENT E A RELEVÂNCIA DO CONTEXTO SOCIAL NO PROCESSO
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo conceituar e aprofundar um estudo dos aspectos gerais sobre o instituto do impeachment, visto que muito presente em todo tipo de veículo de comunicação social nos últimos anos no Brasil, devido à conturbada conjectura política e econômica que assola o País, cujo regime de governo é o presidencialismo que define sanções quando do cometimento de crimes de responsabilidade praticados por autoridades públicas. Para atingir aludida pretensão, inicialmente procurou-se estabelecer uma linha de estudo em termos históricos para melhor elucidação do seu desenvolvimento conforme o início na Inglaterra, depois a sua encampação pela Constituição dos Estados Unidos da América e, por fim, no seu ingresso ao Brasil desde a primeira Constituição de 1824 até a sua forma atual na Constituição Federal de 1988. Em um segundo momento, procurou demonstrar os conceitos doutrinários em relação à sua natureza jurídica discutindo as suas características tanto penais quanto políticas, o rito processual atualmente adotado e definido pelo Supremo Tribunal Federal, qual órgão deveria ser competente para o seu julgamento em que pese o seu conteúdo jurídico e político definido pelo legislador e as divergências quanto aos motivos realmente relevantes no desencadeamento do processo. A metodologia adotada consistiu em um método de pesquisa dedutivo, isso porque o referencial teórico utilizado se deu na forma de um estudo otimizado da legislação, da jurisprudência no sentido de analisar os casos de impeachments ocorridos no passado e, sobretudo, na doutrina ainda divergente sobre paradigmas do referido processo, bem como da aplicação dos denominados crimes de responsabilidade.
PALAVRAS CHAVES: Constitucional. Crime de Responsabilidade. Política. Presidente da República.
