O PARADIGMA DA IDADE NA ADOÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DO FATOR DE DESIGUALDADE E DO FATOR DE DIREITO

Resumo

As discriminações decorrentes da idade encontram-se presentes nas sociedades e refletem uma afronta aos direitos fundamentais de todas as pessoas. Nesse sentido, o objetivo da investigação é analisar os requisitos do ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil relacionados à idade na adoção e refletir se o fator etário refere-se a uma desigualdade ou a um direito. Na primeira, analisa-se a igualdade e a não discriminação dos cidadãos, de modo a compreender as questões relacionadas ao tratamento desigual proveniente do fator etário. Na segunda, aborda-se a idade como fator de desigualdade ou de direito, com a finalidade de averiguar a correta interpretação das leis que estabelecem diferenciações de acordo com as características individuais das pessoas. Constata-se que as diferenças decorrentes da idade fazem parte dos contextos sociais, porém, apesar destas distinções, é necessário priorizar e respeitar os direitos fundamentais de todo ser humano.

Palavras-chave: Igualdade. Discriminação. Idade.