LIMITES DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES ECONÔMICOS: A CEGUEIRA DELIBERADA

Resumo

A aplicação da teoria da cegueira deliberada ainda é muito recente no Brasil, os juristas brasileiros ainda estão enfrentando diversas questões acerca da aplicabilidade da mesma ser possível no nosso sistema brasileiro. Faz-se necessário uma pesquisa para esclarecer pontos que ainda não foram pacificados pela doutrina, com o advento do julgamento do Mensalão e da recente Operação Lava Jato surgiram diversas dúvidas sobre a possibilidade de imputar o agente baseando-se na hipótese de o mesmo estar deliberadamente escolhendo não saber a respeito das ilicitudes cometidas no âmbito empresarial. O trabalho proposto traz como objetivo o estudo da lavagem de capitais, um dos assuntos da atualidade mais comentados perante nosso ordenamento jurídico, podendo ser citado um dos casos mais conhecidos, os investigados na Operação Lava jato. Outra questão que justifica o presente trabalho é a atualidade do tema em relação à adoção da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, que vem ganhando espaço a partir da alteração da Lei 9.613/1988, modificada pela Lei 12.683/2012 trazendo um mecanismo para aplicação do dolo eventual nos delitos de lavagem de dinheiro, ou seja, a punição do sujeito que fica omisso perante ao delito ocorrido. Palavras-Chave: Cegueira Deliberada. Direito Penal Econômico. Lavagem de Capitais. Apoio: FAPEMIG