PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CONCURSO PÚBLICO
Resumo
O presente relatório fala sobre o tema Processo administrativo, em específico com relação aos concursos públicos, visando apresentar para os candidatos e para a própria sociedade, a dificuldade de compreensão pela falta de legislação especifica sobre este assunto. Tendo este como objetivo geral, buscar entender as principais dificuldades do processo administrativo e dos concursos públicos, abordando o tema de diferentes formas, com a contribuição de várias ciências, para como produto final, obter-se um conhecimento mais amplo a respeito do assunto. E para o maior conhecimento, abordar a origem histórica do concurso público, bem como alguns princípios constitucionais que rege os mesmos. A metodologia sob a qual este projeto se guiou, consiste na pesquisa e revisão bibliográfica, no que respeita a segmentos doutrinários e normativos. Em razão de a Constituição brasileira, dizer como deve ser a investidura em cargo ou emprego público, mas, não de forma especifica, ela só estabelece que tem que ser por aprovação prévia em provas ou provas e títulos, mas não estabelece como deve ocorrer esses concursos públicos, deixando os poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito federal com uma grande liberdade para fazer os seus concursos. Cada ente promove o seu concurso por meio de editais, e cada um à sua maneira. Por esta razão, os doutrinadores vêm defendendo à criação de uma norma infraconstitucional, para estabelecer regras a serem cumpridas, na criação de concursos públicos, para que não seja desobedecido os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como todos os outros princípios do processo administrativo do concurso público. Por fim, há uma grande falta de legislação vigente, que trata sobre esse tema tão importante para a sociedade, que é o processo administrativo do concurso público. Não, por não haver projetos de lei, mas sim, por tais projetos não serem colocados em pauta na Câmara legislativa com a relevância que este tema requer. Sendo assim, este assunto deveria ser estudado e analisado com mais frequência e rigor, para que haja mais seriedade e transparência nos concursos públicos futuros. Isso viria de encontro aos anseios de uma sociedade descrente e massacrada por concursos fraudulentos que até hoje vigoram por este país a fora.
PALAVRAS CHAVES: direito administrativo. processo administrativo. concurso público.
