AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E O DIREITO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

Autores

  • GILDO RODRIGUES DA SILVA INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE
  • ARLINDO CARLOS ROCHA DA SILVA Instituto Federal Fluminense

Resumo

Este artigo científico jurídico tem por objetivo realizar uma breve análise acerca do sistema de captação de provas no direito penal brasileiro, tendo como foco à lei 9.296/96 e sua obediência a garantia fundamental do sigilo das informações colhidas, em respeito aos princípios da não culpabilidade e intimidade, insculpidos na Carta Magna da República de 1988. Dessa forma, a pergunta que se pretende responder se dá com relação à admissibilidade da prova colhida por tal meio quando violados os direitos e garantias fundamentais, como forma de subsidiar uma investigação criminal a qualquer preço em um estado democrático de direito. Para tanto, será realizada uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do posicionamento dos autores nacionais que prelecionam sobre o tema, para que se chegue à determinada conclusão.

Biografia do Autor

ARLINDO CARLOS ROCHA DA SILVA, Instituto Federal Fluminense

Direito

Downloads

Publicado

08/08/2017