Gestão escolar: contribuições à efetividade dos direitos humanos à luz do Plano Nacional de Educação

Resumo

Este artigo analisa a contribuição da gestão escolar no tocante à efetividade das políticas públicas de direitos humanos no Brasil, à luz do arcabouço normativo educacional vigente, especialmente em face do novo Plano Nacional de Educação (Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026). A pesquisa é qualitativa, de natureza exploratória e analítica, baseada em análise documental e revisão bibliográfica. Aspectos como governança pública, planejamento, monitoramento, accountability e formação continuada são objetos do estudo. Os resultados indicam que a gestão escolar constitui elemento essencial, cuja eficiência da capacidade gerencial é estratégica e decisiva para a implementação e concretização das políticas públicas educacionais, influenciando diretamente sobre as práticas inclusivas, a equidade, a gestão democrática, a qualidade educacional e a promoção dos direitos humanos.