RECONHECIMENTO E LUTA POR DIREITOS DOCENTES NO BRASIL COMO PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar as Proposições Legislativas (PLs) elaboradas pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) que pautaram sobre a profissão do professor e a prática docente entre 2018 e 2024. Trata-se de uma pesquisa documental, em que se fez uso de documentos de domínio público, tendo como fonte 217 PLs, que foram analisadas pelo software IRaMuTeQ, fazendo uso da Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e da Nuvem de Palavras, enquanto formas de apresentação e análises das ementas dos PLs em eixos temáticos: 1. Financiamento, Gestão da Educação e Valorização Profissional (21%); 2. Direitos, Função e Aspectos Legais do Magistério (17,7%); 3. Aspectos Pedagógicos e Práticas Docentes (14,4%); 4. Gestão Escolar e Política Educacional (23,2%); e 5. Prevenção, Inclusão e Aspectos Sociais da Educação (23,7%). Os resultados do estudo evidenciam a necessidade de reformulação da agenda de pautas no Congresso Nacional sobre a profissão docente, contemplando: aspectos psicológicos e emocionais da docência e da educação; diferenças entre regiões do Brasil e o impacto da grande desigualdade na educação; ênfase na preparação dos docentes para lidar com conflitos na atuação educativa; reduzir precarização e desvalorização do professor, assegurando direitos, planejamento de carreira e maior proteção, bem como que fortaleçam o trabalho docente. Urge, assim, por políticas contundentes diante do trabalho docente emancipatório, considerando a realidade sociopolítica, e a necessidade de remuneração adequada que leve em conta as singularidades de um país altamente desigual.
PALAVRAS-CHAVE: Professor; Prática Docente; Congresso Nacional; Proposições Legislativas.
