O NOVO ENSINO MÉDIO E POLÍTICAS NEOLIBERAIS: ANÁLISE CRÍTICA DA INTERVENÇÃO ESTATAL E SEU IMPACTO NAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Autores

Resumo

Este artigo analisa criticamente a reforma do ensino médio no Brasil, destacando sua relação com políticas neoliberais e seu impacto nas desigualdades sociais. A pesquisa investiga se a reforma é uma intervenção estatal direta ou regulatória, partindo da hipótese de que visa atender aos interesses do capitalismo. Com base na dialética jurídica e levantamento bibliográfico, examina textos legislativos e documentos oficiais. O Novo Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) e a BNCC são analisados sob a ótica das políticas de austeridade e influência de organismos internacionais, como o Banco Mundial. A reforma, embora apresentada como modernizadora, subordina a educação ao mercado de trabalho, marginalizando a formação crítica. Conclui-se que a reforma reforça as desigualdades, consolidando a subordinação da educação aos interesses do capital, em vez de promover a justiça social.

Biografia do Autor

Lucas Lucena Oliveira, Doutorando PPGD-UNIMAR

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional. Coordenador do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão - UNISULMA

Marisa Rossignoli, PPGD UNIMAR

Pós-Doutora em Direito pela UENP; Doutora em Educação pela UNIMEP; Mestre em Economia pela PUC-SP e Graduada em Economia pela UNESP-Araraquara. Docente do PPGD Unimar; Docente Colaboradora do PPGA Unimar; Conselheira do CORECON-SP (2025-2027)

Francis Marília Pádua, PPGD UNIMAR

Doutora em Educação pela UNESP- Marília. Mestre em Direito pela UNIMAR. Docente do PPGD - UNIMAR. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). humanas.francis@unimar.br

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Publicado

17/05/2025

Edição

v. 41 (2025): Cadernos da FUCAMP

Seção

Artigos

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