Breve histórico sobre o autismo na legislação brasileira e seus reflexos na educação
Resumo
O Transtorno do Espectro Autista vem ganhando especial relevo social em decorrência de inúmeros casos que vêm sendo diagnosticados, assim como de debates acerca da temática e as novas formas de inclusão social que necessitam ser realizadas para sua melhor compreensão e inserção social. Por esta razão, o presente trabalho tem por finalidade realizar um breve estudo acerca das pessoas com deficiência que estão inseridos no Transtorno do Espectro Autista e o desenvolvimento legislativo e garantidor de direitos para inclusão social, em especial em seu aspecto educacional, com a inovação de direitos antes inexistentes que garantem tratamento igualitário e adequado as suas deficiências. Para o desenvolvimento do trabalho visa-se como objetivo geral um breve estudo histórico da legislação que abrange o mencionado transtorno, assim como demais que mencionavam a pessoa com deficiência em algum momento e como objetivo específico o estudo desse reflexo na legislação na inclusão social referente a aspectos educacionais. Para tanto, a metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica, utilizando-se embasamento em doutrinas jurídicas especializadas sobre o tema, artigos jurídicos, dados estatísticos, tratados internacionais, Constituições Federais e demais legislação pertinente à temática. Ao final, conclui-se que a evolução legislativa amparada na Constituição Federal e demais legislações foi o principal responsável pelo avanço educacional relativo à inclusão dos deficientes com Transtorno do Espectro Autista.
