LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS NOS ANOS 1990 E 2010:

UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A IDEIA DE BASE COMUM NA LDB (LEI 9.394/96) E NO “NOVO ENSINO MÉDIO” (LEI 13.415/17)

Resumo

A busca pelo estabelecimento, organização e implementação da chamada “base comum” no
contexto da legislação educacional brasileira é tão antiga quanto sua própria existência.
Desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases, promulgada na década de 1940 até a mais recente
sancionada em 1996, encontra-se presente a busca por elementos que compuseram a tal “base
comum”. Neste sentido, este artigo propõe explorar as perspectivas relacionadas ao
entendimento de base comum, bem como as principais diferenças, em uma análise
comparada, baseada em dois recentes marcos regulatórios: de um lado a Lei 9.394/1996 que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e de outro lado, a Lei
13.415/2017, que estabeleceu o chamado “novo ensino médio”. Na análise comparada
realiza neste trabalho, consideramos, para além dos aspectos das respectivas legislações, os
contextos histórico social e político que permearam suas implantações, observando como
apesar de nomeadamente figurar nos dois marcos regulatórios, suas concepções de “base
comum”, possuíam significativas distinções.