A LEI 11.947/2009: MERENDA ESCOLAR, EFEITOS DE SENTIDO E O MASCARAMENTO DISCURSIVO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL

Resumo

O presente artigo traz uma investigação analítico-discursiva tendo como materialidade e corpus de trabalho a Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), norma legislativa que necessita ser observada quando se trata do direito à merenda escolar no ensino público. A partir das questões teórico-metodológicas da Análise do Discurso de linha francesa fundada por Pêcheux (2009), e as investigações de Orlandi (1994, 2003, 2015), Florêncio et al. (2009), Cavalcante (2007), Magalhães (2005), dentre outros, empreendemos análises em duas sequências discursivas recortadas da referida Lei, com o intuito de trazer à tona efeitos de sentido e construções discursivo-ideológicas nela presentes, transpassando a aparente homogeneidade do discurso desta norma, em especial os de poder-elitizado que “camuflam” as responsabilidades alimentares e educacionais inerentes ao Estado.