A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E ECONOMIA COLABORATIVA: EXAME DA RESPONSABILIDADE CIVIL NESTA FORMA DE CONTRATAR

Resumo

O presente artigo objetiva analisar de que maneira a educação pode ser utilizada como meio para a apreciação do contexto histórico em que se deu o surgimento da função social da empresa, bem como o surgimento de uma nova forma de contratar que atendesse aos anseios de uma sociedade preocupada não apenas com o consumo, mas também com as consequências dele. Pretende-se explicar como se dá o consumo colaborativo e investigar de que forma as pessoas envolvidas no fornecimento de bens e serviços compartilhados podem ser responsabilizadas, se pela normativa do Código de Defesa do Consumidor ou através do Código Civil. Para o desenvolvimento do presente lançou-se mão do método dedutivo com base em material bibliográfico, revistas impressas e eletrônicas, jurisprudência e legislação nacional.