O CONTEXTO NEOLIBERAL NA FORMULAÇÃO E NA PROMULGAÇÃO DA LDB DE 1996

Resumo

O objetivo central desse artigo é analisar o contexto de formulação e promulgação da Lei de Diretrizes e Bases – meados da década de 1990 – e imputar ao Estado brasileiro o papel de regulador do meio educacional, o que leva aos demais entes federados a função de executores das ações estipuladas e vigoradas pelo governo federal. Ao buscar esse apanhado documental – por meio de produções acadêmicas que tratam do referido momento e da própria LDB – o intento não é a reconstrução histórica pormenorizada, mas, evidenciar os pressupostos, as influências, as perspectivas e a consolidação temporal desses arcabouços e condicionantes na construção da LDB, a qual, inegavelmente, tem uma monumental importância para a educação Brasil.