Um Estudo Acerca da Evolução do Instituto da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no Estado de Minas Gerais

Autores

  • Carlos Eduardo de Oliveira Universidade Federal de Uberlândia - UFU
  • Igor Aparecido Silva Guimarães Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
  • Fernando Alves Viali Filho Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
  • Railene Oliveira Borges Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Resumo

Este estudo tem como objetivo demonstrar a importância da nova figura jurídica chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no meio jurídico e empresarial. Trata-se de uma inovação jurídica criada pela Lei 12.441/2011, sendo uma grande evolução do direito empresarial, nascendo de uma necessidade histórica e de uma nova política para que os empresários tenham maior segurança jurídica, tanto na constituição da empresa, quanto na modificação da responsabilidade do empresário perante terceiros. Este trabalho se mostra de grande relevância a fim demonstrar os efeitos positivos ou negativos no âmbito jurídico, com relação a responsabilidade jurídica do empresário e no âmbito empresarial, com relação ao surgimento destes novos tipos empresariais no Estado de Minas Gerais. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de dados fornecido pelo setor de estatística da JUCEMG. Após a análise dos dados, conclui-se que houve uma diminuição nas Sociedades Limitas e empresário individuais, após acriação da EIRELI.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo de Oliveira, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Doutor em Economia (UFU), Mestre em Engenharia de Produção (UNESP) e Graduado em Ciências Contábeis (ITE). É professor adjunto da Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

Igor Aparecido Silva Guimarães, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Fernando Alves Viali Filho, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestre em Direito, Professor Assistente da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) lotado no curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal (FACIP/UFU)

Railene Oliveira Borges, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Uberlândia. Professora Assistente da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) lotada no curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal (FACIP/UFU).

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Publicado

04/05/2016

Edição

v. 4 n. 10 (2016): RAGC

Seção

Artigos

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