ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA NOS CONSELHOSMUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SINOP-MT

Autores

  • Patricia Carla da Silva Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Geovana Alves de Lima Fedato Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Ednei Isidoro de Almeida Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Edir Antônia de Almeida Universidade do Estado de Mato Grosso

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a convergência entre as ações prescritas no texto jurídico dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Sinop-MT com as práticas de governança corporativa recomendadas ao setor público, sendo enfatizadas as práticas de accountability e transparência. Foi realizada pesquisa documental no texto jurídico de criação e orientação dos conselhos e entrevista com conselheiros. A análise dos dados revelou que o texto jurídico dos Conselhos, que orienta a ação de fiscalização e controle em prol da accountability e transparência, precisa ser aprimorado, no sentido de tornar-se um instrumento que possa ser caracterizado como de fomento para boas práticas de governança. De outra forma, os conselheiros, embora demonstrem o desejo de atender aos anseios da população, preocupando-se em atender os requisitos da legalidade prática obrigatória nas entidades públicas, mostraram certo despreparo para fazer cumprir os preceitos da prática de accountability.

Palavras-chave: Governança. Setor público. ConselhosMunicipais.

Biografia do Autor

Patricia Carla da Silva, Universidade do Estado de Mato Grosso

Bacharel em Ciências Contábeis

Geovana Alves de Lima Fedato, Universidade do Estado de Mato Grosso

Professora do departamento de Ciências Contábeis

Ednei Isidoro de Almeida, Universidade do Estado de Mato Grosso

Professora do departamento de Ciências Contábeis

Edir Antônia de Almeida, Universidade do Estado de Mato Grosso

Professora do departamento de Ciências Contábeis

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Publicado

29/03/2016

Edição

v. 4 n. 13 (2016): RAGC

Seção

Artigos

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