A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NAS ATIVIDADES COOPERATIVISTAS: Uma Análise dos Reflexos Sobre a Renda do Cooperado.
Resumo
São inúmeras as controvérsias na legislação brasileira sobre as operações cooperativistas. Pagam quase todos os tributos de sociedades empresariais, mas as sociedades cooperativas se diferem das demais que visam o lucro. O PIS e a COFINS incidem nas atividades cooperativista sobre o faturamento ou sobre a folha de salários. Este estudo objetivou analisar os tratamentos na legislação sobre a estas incidências nas cooperativas e seu impacto na renda dos cooperados. Para tanto foi realizada uma revisão teórica do sistema cooperativista, das legislações aplicáveis e da tributação sobre os atos cooperativos. Realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório com aplicação de um questionário aos cooperados de uma cooperativa de transporte. Os resultados apontaram que a incidência dos tributos sobre os atos praticados pela cooperativa onera-a substancialmente tanto quanto a seus cooperados, limitam os investimentos e as melhorias em infraestrutura, com impacto relevante nos repasses da produção aos cooperados.
Palavras Chave: Tributação. Cooperativas. Pis-Cofins. Cooperados.
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