PROVISÃO NO SETOR PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA ADERÊNCIA À NBC TSP 03 PELOS ESTADOS DA REGIÃO SUDESTE

Resumo

A conformidade com as normas de contabilidade vigentes no setor público é essencial para a transparência e qualidade das informações contábeis divulgadas pelos entes públicos. Este estudo tem como objetivo analisar os procedimentos relativos às provisões e sua aderência à NBC TSP 03 pelos estados da região sudeste. Para tanto realizou-se a coleta dos dados divulgados nas demonstrações contábeis dos estados selecionados, no período compreendido entre 2017 e 2021. Foram analisadas as notas explicativas e balanço patrimonial dos estados, utilizando um checklist, elaborado pelos autores, estruturado com base nos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões estabelecidos na NBC TSP 03. Os resultados revelaram que os estados do Espírito Santo e São Paulo são os que melhor atendem aos critérios estabelecidos, já os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentaram pouca aderência aos critérios e baixa evolução na qualidade da divulgação no decorrer do período analisado. Além disso, os dados obtidos permitiram concluir que a conta de provisão com maior representatividade em todos os estados é a conta de provisão matemática, onde estão alocados os recursos futuros dos beneficiários da previdência. Este estudo reforça a importância da adesão às normas de contabilidade do setor público para a qualidade das informações divulgadas. E, de modo geral, conclui-se que, em virtude das diferenças na conformidade de cada estado, a norma que trata das provisões no setor público ainda não está institucionalizada entre os entes públicos.