ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E O IMPACTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG
Resumo
Esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância que a arrecadação tributária municipal tem para garantir a melhoria das áreas de suma necessidade de um município. Em contra partida, este artigo visa enfatizar o IPTU, ITBI, ISSQN e abordar os impactos da COVID-19 na receita do município de Conselheiro Pena mediante a arrecadação destes importantes tributos e apresentar a Legislação aplicada no município. A fonte de pesquisa se baseia na arrecadação municipal, que por meio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG) foi possível fazer o levantamento de valores reais, que serviu como base essencial para a criação de gráficos que contém previsões e receitas, além de facilitar a análise precisa do IPTU, ITBI e ISSQN per capita do município e as conseqüências trazidas pela pandemia na receita municipal, nos anos de 2019 até 2022. Dado ao exposto foi realizado uma verificação por meio dos dados alcançados para a estipulação de uma possível diminuição ou aumento na arrecadação desses impostos.
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