A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM ESTUDO DE NATUREZA EMPÍRICA-DESCRITIVA

Resumo

A presente pesquisa teve por objetivo geral avaliar e identificar quais demonstrativos contábeis são requeridos para participação dos processos licitatórios cujos editais foram publicados pelas prefeituras de quatro cidades pertencentes à região do  Vale do Ribeira-SP, e, ainda, segundo qual legislação tais demonstrativos deveriam ser elaboradas, conforme os respectivos editais. Para tanto, foram analisados os dados relativos às informações contidas nos editais referentes às licitações públicas para a compra de materiais no setor de educação, publicados nos sítios daquelas prefeituras, ao longo do período compreendido entre os anos 2006 e 2011. A partir da pesquisa descritiva, inicialmente, constatou-se que os respectivos editais não solicitavam todos os demonstrativos contábeis preconizados pela legislação em vigor ao longo do período em análise. Foi observado também que, apesar da convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade, iniciada com a publicação das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, ainda no exercício social de 2010 aqueles editais pautavam-se na legislação em vigor até 2007.  Contudo, essa situação foi alterada a partir do exercício social de 2011. Por fim, apesar da teoria adjacente acerca das técnicas de análise de balanços preconizar a adoção de, no mínimo, demonstrativos contábeis referente a três períodos contábeis para que se possa extrair informações mínimas acerca da situação econômico-financeira das empresas,  foi observado que os editais analisados solicitavam as demonstrações de apenas um exercício social.