TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL: uma análise sobre o nível de transparência dos municípios de médio e grande porte da região norte do Brasil

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) buscando prevenir os riscos e corrigir erros capazes de afetar as contas públicas, apresentou diversos meios para assegurar a transparência fiscal no Brasil. A pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre o nível de transparência e as características geográficas e socioeconômicas dos municípios da região norte brasileira, à luz da LRF. Estudou-se o site oficial das prefeituras dos municípios de médio e grande porte para identificar o nível de transparência e assim verificar a relação entre ele e as variáveis. Observou-se que o percentual médio do nível de transparência é de 60,34%, isto é, apenas 60,34% das informações exigidas são disponibilizadas pelos municípios em seus portais eletrônicos. Encontrou-se uma relação positiva entre o nível de transparência e as variáveis população, receita orçamentária e eleitorado, o PIB per capita, por sua vez, não apresentou uma relação significativa. Apesar de passados 22 anos desde a sanção da LRF, é possível notar que ainda é difícil encontrar um município que publique todas as informações exigidas por lei. Logo, a partir do momento em que o poder público se omite e deixa de divulgar essas informações, está sendo suprimido dos cidadãos o direito de exercer o controle social.