O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Resumo

A governança passou a ser discutida globalmente devido à necessidade de inovação do arranjo econômico e político, e foi impulsionada pela crise fiscal dos anos 1980. Assim, o movimento de governança foi adotado pelo setor público, que aderiu aos princípios Transparência, Integridade e Prestação de Contas. No Brasil, a discussão que buscava tornar o Estado mais eficiente, resultou na publicação, em 2013, pelo Tribunal de Contas da União, do Referencial Básico de Governança Pública, e, em 2017, a divulgação do Decreto nº 9.203, que estabeleceu os princípios básicos para nortear as boas práticas de governança nas organizações públicas. Logo, o objetivo deste artigo foi fazer um levantamento a respeito da produção científica brasileira que menciona o princípio da integridade na governança pública, por meio da revisão sistemática, para verificar o que tem sido mencionado. Adotou-se a pesquisa qualitativa e para melhor estruturação da discussão dos resultados, os 29 trabalhos selecionados foram distribuídos em quatro grupos: Pesquisas que abordam o tema, anteriores à publicação do Referencial Básico de Governança, pesquisas baseadas no Referencial, pesquisas embasadas no Decreto nº 9.203/2017, e pesquisas que não abordam nenhum dos três, mas que tratam da integridade como forma de combate à corrupção. Os resultados apontaram que apesar de não haver pesquisas que abordem diretamente o princípio da integridade, esse é muito presente na literatura, sendo apontado como essencial para a boa governança pública.