CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS): UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI 3887/20 EM UMA EMPRESA DO AGRONEGÓCIO

Resumo

O Sistema Tributário Brasileiro é um instrumento utilizado para o recolhimento de tributos. Notoriamente, após a estagnação seguida da recessão, na última década, o cenário de reformas alteraria o cotidiano legislativo, sobretudo nas esferas previdenciária e fiscal. Nesse contexto, o Projeto de lei 3887/2020 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, um imposto do tipo valor agregado (IVA), foi proposto em substituição ao PIS e COFINS. Este artigo objetivou estimar os impactos na carga tributária pela implantação do Projeto de lei 3887/2020, que institui a CBS, em uma empresa do ramo de agronegócio. Pesquisa quantitativa, bibliográfica e descritiva. Optou-se pelo método da abordagem do objeto de análise o estudo de caso. Utilizou-se de demonstrativos contábeis referentes aos doze meses do exercício social 2019, por meio da Demonstração do Resultado do Exercício como base para cálculo da previsão de imposto com a implantação da CBS. Os achados demonstraram que o valor total de PIS/COFINS recolhido supera em oito vezes mais o valor que seria devido caso a CBS fosse implantada, indicando a possibilidade de uma relevante economia tributária lícita para a empresa em análise. O estudo contribui ao revelar o indicativo de economia tributária que pode ser alcançada pelas empresas, ao mesmo tempo em que chama atenção do legislador para aparar arrestas quanto aproveitamento de créditos tributários.