COMPRAS GOVERNAMENTAIS: A IMPORTÂNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Resumo

A pesquisa teve como objetivo analisar o fomento concedido às microempresas e pequenas empresas nas compras governamentais e sua importância para o desenvolvimento local. Considerando-se que os gestores públicos necessitam adquirir bens e serviços para o atendimento das necessidades administrativas, e de valores significativos, encontra-se uma oportunidade de negócios para o meio empresarial. Com os benefícios concedidos no disposto da Lei Complementar nº 123/2006, ficou mais benevolente a participação dos pequenos negócios nos certames de compras públicas. Quanto ao procedimento metodológico desenvolveu-se por meio da análise das compras públicas em sete municípios de pequeno porte associados ao Consórcio Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável - RIDES. A pesquisa utilizou dados coletados no portal de Compras Públicas Municipais com parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG. Constatou-se que nos municípios analisados na pesquisa houve um aumento de licitações homologadas para as ME’s, reflexo da relevância do tratamento diferenciado e favorecidos pela LC 123/06. Foram apresentados o atual panorama das compras públicas, o volume financeiro e o percentual de participação das micro e pequenas empresas como estratégia para a promoção do desenvolvimento local.