Adequações na governança corporativa da Petróleo Brasileiro S.A. para evitar a prática de atos lesivos descritos na Lei nº 12.846

Resumo

O Brasil possui um histórico marcado por casos de corrupção envolvendo partidos políticos, agentes do poder público e empresas. Em março de 2014 a polícia federal descobriu um esquema onde empresas privadas pagavam para obter vantagem em processos licitatórios de obras promovidas pela Petrobrás. Em dezembro de 2014, a Petrobrás divulgou a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, afim de atender normas nacionais de órgãos reguladores e evitando a associação com atos lesivos à administração pública. Nesse contexto, o presente trabalho visa comparar as práticas de governança corporativa entre 2013 e 2014, buscando identificar se houveram mudanças que mitigaram a prática de conduta corruptiva. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e qualitativa, visto que está mais relacionada ao levantamento de informações para ajudar na compreensão do tema. As informações foram coletadas através das Demonstrações Financeiras divulgadas em site da própria companhia. Em 2013, houve a modificação estrutural de governança corporativa, com o acompanhamento e execução de assuntos estratégicos. Em 2014, mesmo com a criação de uma Diretoria de Governança Corporativa, a Petrobrás infringiu os princípios básicos de governança corporativa. O estudo mostra que os desvios de dinheiro e associações com atos lesivos à administração pública não foram inibidos pela criação de uma Diretoria de Governança Corporativa, sendo evidenciado que as mudanças de gestão dependem mais dos interesses dos responsáveis pela organização do que estruturas para estabelecer uma governança corporativa.