TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO NAS CINCO MAIS POPULOSAS CIDADES DO BRASIL SEGUNDO IBGE 2018

Resumo

A transparência governamental se mostra como importante ferramenta para a sociedade exercer o direito de controle social, quando está de fácil acesso, com informações claras, fidedigna e atualizada em tempo real. Quando não transparente, o ente deixa de cumprir leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação. Este artigo se propôs a analisar os portais de transparência das cinco mais populosas cidades do Brasil no exercício de 2018 segundo IBGE 2018 publicado no Diário Oficial da União, 28 de agosto de 2018, p. 55, produzindo um índice de transparência da gestão pública que mede o grau de transparência da administração pública ranqueando os que mais se mostrarem condizentes com as leis. Serão analisadas informações que são de divulgações obrigatórias que deveram conter em seus portais de transparência informadas. Se propôs também a pontuar o controle social como mecanismo essencial para cobrar e acompanhar as ações públicas suas execuções orçamentárias e financeiras e demonstrar como a transparência é indispensável para o cumprimento do direito de controle social ser exercido. A pesquisa se caracteriza quanto ao seu objetivo como exploratória. Quanto a abordagem se caracteriza como quanti-qualitativa. Aos procedimentos se enquadra como multicaso. Nos resultados deste trabalho, pode-se observa que as cidades analisadas divulgam informações de receitas e despesas, de forma clara e objetiva. Como também as cinco cidades analisadas possuem portais de transparência eletrônico com informações atualizadas e em tempo real, atendendo o disposto em lei. Os resultados alcançados com a pesquisa constataram que as cinco cidades mais populosas do Brasil segundo IBGE 2018, não obedecem totalmente ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso a Informação, assim como os decretos e Leis Complementares acerca do assunto, pois nem uma alcançou pontuação máxima, visto que os parâmetros de analise são itens constantes na lei, logo obrigatórios. Os resultados obtidos foram que no ranking o 1º colocado foi a cidade de Brasília, 2º colocado a cidade de Salvador, 3º colocado São Paulo, 4º colocado Rio de Janeiro e 5º e último colocado foi a cidade de Fortaleza.