GESTÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

  • Jeferson Luís Lopes Goularte Universidade Federal do Pampa
  • Felipe Cezar da Cunha Universidade Federal do Pampa

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar os resultados da Gestão Fiscal, por meio da execução orçamentária, nos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento da Fronteira Oeste do estado do Rio Grande do Sul (COREDE-FO/RS), no período de 2017 a 2021. A pesquisa foi de natureza aplicada, descritiva, quantitativa e levantamento de dados nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) dos 13 municípios. A técnica de coleta de dados foi pesquisa documental e a técnica de análise de dados foi a estatística descritiva. Nos resultados foi constatado que os municípios de Alegrete e Manoel Viana nos exercícios de 2017, 2018 e 2020, Maçambará no exercício de 2020, Itaqui no exercício de 2021 e Uruguaiana nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, descumpriram o limite de 54% da despesa com pessoal do Poder Executivo em relação a Receita Corrente Líquida (RCL). Também foi constatado que os municípios de Rosário do Sul e São Gabriel nos exercícios de 2019 e 2020, Sant’Ana do Livramento nos exercícios de 2017 a 2021 e Uruguaiana nos exercícios de 2018 e 2019, apresentaram insuficiência de caixa para inscrição em restos a pagar. A pesquisa demonstrou uma gestão fiscal responsável nos municípios, pois a maioria dos municípios do COREDE-FO/RS cumpriram com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Palavras-chave: gestão fiscal; execução orçamentária; municípios.

Biografia do Autor

Jeferson Luís Lopes Goularte, Universidade Federal do Pampa

Ciências Contábeis

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Publicado

04/07/2023

Edição

v. 11 n. 2 (2024): CONTABILOMETRIA – Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting (Jul. - Dez. /2024)

Seção

Artigos

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