PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS PELO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

Resumo

O objetivo deste estudo consiste em identificar qual a opção tributária que resulta em maior economia de tributos para empresas do segmento de construção e incorporação de imóveis. Como metodologia analisou-se uma empresa de construção civil da cidade de Araguari-MG, que iniciou suas atividades no ano de 2013, e que adotou como regime tributário o Lucro Presumido. O período analisado inclui os anos de 2014 e 2015. A partir dos demonstrativos contábeis e fiscais, analisou-se qual o regime tributário que proporcionaria maior economia de tributos para a empresa, dentre o Lucro Presumido, o Lucro Real e o RET (Regime Especial de Tributação), um regime diferenciado para empresas do segmento de construção civil. Como resultados, observou-se que o regime tributário menos oneroso para a empresa seria o RET, entretanto a mesma não o adotou para recolhimento de seus tributos em seus dois anos de existência. Caso a empresa tivesse optado pelo RET, a mesma teria economizado 46% de tributos quando comparado com o regime de Lucro Presumido. Portanto, nota-se a importância de um Planejamento Tributário eficaz que proporcione, por meio de técnicas de Elisão Fiscal, a maior economia de tributos para as empresas.