ACCOUNTABILITY: PROPOSIÇÕES TEÓRICAS SOBRE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO BRASIL

Autores

  • Ricardo Sartori Cella Universidade Federal de Goiás

Resumo

A Tomada de Contas Especial é uma medida de exceção que visa apurar a real aplicação dos recursos públicos, no caso de omissão ou dano ao erário. O objetivo deste estudo é comparar os conceitos da Tomada de Contas Especial adotados pelos Tribunais, mediante a análise de conteúdo, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento da base legal das Cortes de Contas. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo de cada Lei Orgânica dos trinta e quatro Tribunais de Contas do país. A relevância do tema está em poder contribuir com os avanços do conhecimento sobre a Tomada de Contas Especial, e também para a identificação do conceito de maior completude a nível nacional, bem como traçar um diagnóstico do panorama atual. Com isso, haverá uma grande contribuição para o meio acadêmico no que se refere à exploração de um tema que merece maiores discussões tanto por parte dos pesquisadores, quanto por parte dos Tribunais de Contas. Concluiu-se que o conceito da Tomada de Contas Especial apresenta uma grande diversidade a nível nacional, porém apesar de serem próximos, diferem quanto ao grau de detalhamento. Os conceitos dispostos nas leis orgânicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Estado do Espírito Santo são os mais completos, consoante as métricas adotadas na metodologia desta pesquisa.

Biografia do Autor

Ricardo Sartori Cella, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Goiás (UFG)

Especialista em Auditoria e Controle Gerencial, pela Universidade Federal de Goiás (UFG)

Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER)

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Downloads

Publicado

18/11/2016

Edição

v. 4 n. 17 (2016): RAGC

Seção

Artigos

Licença

Todos os trabalhos aceitos e publicados pela Revista de Auditoria Governança e Contabilidade (RAGC) terão como prerrogativas básicas os seguintes pontos:

a)      As submissões são abertas a todos os usuários interessados, desde que, previamente cadastrados no Sistema de Publicação Eletrônica de Revistas utilizado pela Revista de Auditoria Governança e Contabilidade (RAGC);

b)      Todos os trabalhos aprovados e publicados pela RAGC  são de livre acesso a todos os interessados desde que, previamente, possua um código de usuário e senha cadastrados no Sistema de Publicação Eletrônica de Revistas utilizado pela Revista de Auditoria Governança e Contabilidade (RAGC);

c)      O Sistema de Publicação Eletrônica de Revistas utilizado pela Revista de Auditoria Governança e Contabilidade (RAGC) será aberto a todo e qualquer usuário interessado no seu conteúdo. Sendo que, o cadastro no referido sistema será de inteira responsabilidade do usuário interessado.