Práticas de Governança no Setor Público Municipal: uma análise a partir do estudo 13 do PSC/IFAC

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar e avaliar as práticas de governança pública incorporadas pelas Secretarias de Administração das prefeituras municipais do estado do Rio Grande do Sul no que tange aos princípios e práticas de boa governança recomendadas pelo Estudo 13 do PSC/IFAC. O referencial teórico aborda os temas: Administração Pública, Governança no Setor Público e Estudo 13 da IFAC. Para a coleta de dados foi utilizado o método survey, sendo os questionários enviados por meio eletrônico (Google Drive). A amostra foi calculada para uma proporção da população pesquisada. Os resultados encontrados nesta pesquisa apontam que as Secretarias de Administração municipais do Rio Grande do Sul estão em processo de adoção dos princípios e procedimentos mínimos satisfatórios para cumprimento dos quesitos abordados de acordo com as dimensões apresentados pelo estudo 13 do PSC/IFAC, as quais seriam: Normas de Conduta, Estruturas e Processos Organizacionais, Controle e Relatórios Externos. No entanto, o grupo referente às normas de conduta apresentou menor grau de conformidade em relação às práticas sugeridas por esse estudo, todavia todos os demais grupos têm espaço para avançar em relação aos princípios de governança, pois existem diversos subitens com grande margem para melhoria, onde os principais pontos a merecerem atenção dos gestores seriam os itens sobre Liderança e Funções e Responsabilidades. De modo geral, os índices de aderência às recomendações apresentadas mostram um resultado satisfatório na visão dos Secretários de Administração sobre aspectos da boa governança no setor público no âmbito municipal.