Receita Tributária Própria: uma análise para seu incremento em Santana do Livramento/RS

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo geral, analisar os elementos internos da Administração Pública com potencial para incremento da receita tributária própria na Prefeitura Municipal de Santana do Livramento/RS visando responder ao problema de pesquisa. No referencial são identificados os tributos de competência municipal assim como a importância da receita tributária própria. A pesquisa social aplicada é descritiva, quantitativa e qualitativa, sendo, o método utilizado, o estudo de caso e a análise dos resultados, interpretativa de entrevistas e dados secundários. Foram analisadas a estrutura física e de pessoal, a legislação, a cobrança e o cadastro de contribuintes, evidenciando, como contribuições deste estudo, a necessidade de contratação de pessoal para a área tributária, jurídica e de cadastro imobiliário através de concurso público, designação de pessoal responsável pelo IPTU, capacitação para os responsáveis pelo ITBI e atualização das tabelas de avaliação, unificação dos sistemas informatizados, planejamento para as ações de fiscalização com definição de metas, aprovação de um Código Tributário Municipal, de uma planta genérica de valores para o IPTU, aplicação da alíquota progressiva, utilização da cobrança administrativa da dívida ativa e a adoção de convênios de cooperação com entes públicos e privados com o fim de atualizar o cadastro de contribuintes.