ANÁLISE DAS CAUSAS DE RETIFICAÇÃO OU DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

Este estudo visa investigar quais são as principais causas de retificação e de desconsideração do laudo pericial contábil na Justiça do Trabalho de Goiás. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise documental com uma amostra de sessenta processos do TRT 18ª Região. Identificou-se nas análises que, na amostra, foram apresentados cinquenta e seis laudos no período de julho/2016 a fevereiro/2022, dos quais quarenta e três foram impugnados, vinte e dois foram retificados e dois laudos foram desconsiderados. Pelo uso de técnicas do método de análise de conteúdo, as retificações de laudos foram organizadas em quatro categorias: retificação do laudo por inconsistência do cálculo de liquidação com a coisa julgada, deficiência da análise documental realizada pelo perito, erros de cálculos realizados pelo perito e problemas na estrutura do laudo. As desconsiderações foram organizadas em duas categorias: desconsideração do laudo por concordância das partes em relação à impugnação apresentada ao laudo e inércia do perito para prestar esclarecimentos. Os resultados podem contribuir para a literatura sobre perícia contábil, para a docência no ensino dessa disciplina e para que os peritos contábeis possam melhorar a qualidade do laudo e evitem a retificação ou a desconsideração, o que causa perdas nos ganhos de honorários periciais, prejudica a imagem do perito e causa maiores custos e tempo de tramitação dos processos.