ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA
Resumo
A Lei de Acesso à Informação (LAI) alcançando todas as esferas e instâncias do poder público no Brasil, tem o objetivo de promover a transparência nos atos governamentais, controle social, fortalecimento da democracia e busca envolver a sociedade na fiscalização das contas públicas. Um dos principais meios de fiscalização da LAI são os sítios eletrônicos das instituições governamentais, diante disso a pesquisa avaliou o grau de transparência nos municípios da Paraíba com mais de 50.000 habitantes, com base nas informações disponíveis em seus sítios eletrônicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental com abordagem metodológica quantitativa. Para a realização da pesquisa foram utilizados Indicadores de Conformidade da Lei de Acesso à Informação adaptados dos trabalhos de Silva (2013) e Pinto Filho et al. (2020). A partir dos dados analisados foi constatado um alto cumprimento da LAI por parte dos municípios analisados, os municípios de maior população não foram os que apontaram maior transparência o que vai de encontro com alguns trabalhos encontrados e nenhum município disponibilizou rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos doze meses. Concluiu-se que há necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, visando melhorias na transparência e no atendimento aos requisitos da LAI. Isso, por sua vez, contribuirá para a promoção de uma gestão mais eficiente e transparente.
Palavras-chave: LAI; Transparência; Indicadores.
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