Análise das Irregularidades na Prestação de contas anuais partidárias no estado do Amazonas: Um estudo do Fundo Partidário Ordinário.

Resumo

Este estudo analisa as prestações de contas anuais dos partidos políticos no contexto do Fundo Partidário Ordinário do estado do Amazonas, no período de 2018 a 2022. O objetivo principal é analisar as prestações de contas anuais julgadas pela Justiça Eleitoral e averiguar as razões por trás das aprovações com ressalvas, desaprovações e ausências de prestação de contas, contribuindo para a compreensão das práticas contábeis e éticas dos partidos políticos na região. Metodologicamente, o estudo adotou uma abordagem mista, combinando pesquisa bibliográfica com análise documental qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados através do sistema PJe do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e do Sistema de Informações de Contas do Tribunal Superior Eleitoral, sendo posteriormente analisados e apresentados por meio de gráficos e quadros para destacar padrões nas irregularidades das prestações de contas. Os resultados revelam uma variabilidade significativa na conformidade das prestações de contas, com uma tendência positiva de melhoria ao longo dos anos analisados. Contudo, persistem desafios como uso indevido de recursos e falhas na documentação comprobatória. Consequentemente, a pesquisa destaca a necessidade contínua de reforçar os mecanismos de monitoramento para assegurar a transparência e integridade na gestão dos recursos públicos pelos partidos políticos, ressaltando a importância da prestação de contas para a legitimidade democrática e governança responsável.

Palavras-chave: contabilidade; ética; fundo partidário ordinário; irregularidades financeiras; prestação de contas; transparência.