EFEITOS DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NO ORÇAMENTO: UM ESTUDO DE CASO - CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA – MG

Resumo

Uma questão que gera muitas indagações é o destino que é dado ao dinheiro público, tanto nas gestões federais, estaduais e municipais. Na área municipal o grande “vilão” pelo excesso de desembolsos públicos são os gastos com a remuneração dos vereadores. Logo, o presente artigo possui o objetivo geral de analisar as metodologias de fixação dos subsídios dos vereadores e verificar o impacto no Orçamento Legislativo Municipal. A definição das metodologias da fixação dos subsídios permitirá analisar se os gastos com a remuneração dos vereadores causam grandes “desgastes” aos cofres públicos da cidade de Lagoa Formosa. O presente trabalho utilizou como metodologia a pesquisa descritiva, o problema teve abordagem quantitativa, e a coleta de dados foi por meio de pesquisas bibliográfica e documental e sendo um estudo de caso. Os resultados encontrados demonstram que os gastos com vereadores no município lagoense obedecem a todas as metodologias aplicadas, sendo elas: Receita Corrente Líquida, Receita Total, Salários dos Deputados Estaduais e Repasse Financeiro. Então, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa respeitou todos os percentuais estipulados em relação ao subsídio dos vereadores, obtendo-se, assim, um resultado positivo. Para o exercício de 2013, de acordo com o orçamento, e em relação às receitas do período Julho/2011 a Junho/2012 os limites também serão cumpridos.